1. Introdução
Os presentes Termos e Condições Comerciais estabelecem as regras de acesso e utilização do website www.zonacbd.pt, que é propriedade de APIXEL, com o NIF PT514574200 e sede na Rua do Sol 42, 4400-003 VILA NOVA DE GAIA. Daqui em diante, será designado pelo nome comercial ZonaCBD.
2. Serviço Oferecido
O serviço da ZonaCBD consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, permitindo ao utilizador, designado como cliente, encomendar e comprar online os produtos apresentados.
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a ZonaCBD, o cliente aceita e concorda plenamente com todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições, assim como na Política de Privacidade em vigor no momento de acesso ao website.
Se não aceitar, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá realizar compras na ZonaCBD. O acesso ao website implica um compromisso de respeitar as condições determinadas nestes Termos e na Política de Privacidade.
4. Alterações aos Termos
A ZonaCBD reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos para se manter informado sobre quaisquer alterações ou atualizações.
5. Informações de Produtos e Preços
A ZonaCBD informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço disponível no website. Compromete-se a disponibilizar os produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros o mais rapidamente possível.
Os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio e outros custos complementares, são apresentados de forma concisa. As informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela ZonaCBD a qualquer momento.
6. Propriedade Intelectual
O conteúdo, domínio e informações disponíveis na ZonaCBD são propriedade da mesma ou foram concedidos a esta, estando protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita a aprovação prévia por parte da ZonaCBD.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, abstendo-se de atos que possam violar direitos de autor ou outras legislações aplicáveis. A ZonaCBD não se responsabiliza pela eventual utilização indevida de tais produtos.
7. Métodos de Pagamento
A ZonaCBD disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito VISA
- Cartão de crédito Mastercard
- Multibanco
- MB WAY
Após a conclusão do pagamento, a ZonaCBD realizará uma verificação padrão para processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail de confirmação de pagamento, juntamente com a fatura correspondente.
8. Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na ZonaCBD podem ser adquiridos, salvo em casos de rutura ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode variar. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, sendo devidamente identificados no website.
Caso um produto deixe de estar disponível após a compra, a ZonaCBD compromete-se a contactar o cliente por telefone ou e-mail para agilizar o processo.
9. Taxas e Impostos
Os preços apresentados na ZonaCBD são em Euros (€) e incluem as devidas taxas de IVA e impostos, de acordo com a lei em vigor.
10. Cancelamento de Encomendas
O cliente pode cancelar uma encomenda enquanto esta estiver em processamento, informando a ZonaCBD através do e-mail geral@zonacbd.pt. Se o pedido de cancelamento for feito após a expedição da encomenda, o cliente pode recusar a entrega. A ZonaCBD não se responsabiliza por atrasos no tratamento de cancelamentos.
A ZonaCBD reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude, má conduta do cliente ou questões técnicas alheias.
11. Direito de Livre Resolução
O cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato. Para rescindir, pode enviar um e-mail para info@zonacbd.pt ou preencher o formulário de contacto disponível no website.
Ao rescindir dentro do prazo legal, o cliente deve devolver o produto e quaisquer ofertas associadas. A ZonaCBD reembolsará o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida, acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado inicialmente.
12. Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações sobre qualquer questão relacionada com a ZonaCBD através do e-mail info@zonacbd.pt ou do Livro de Reclamações eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/.
13. Aviso de Responsabilidade
Ao criar e usar a conta na ZonaCBD, o cliente é responsável pela sua manutenção, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da conta. O cliente aceita expressamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada ao criar a conta e realizar encomendas.
A ZonaCBD não se responsabiliza por informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento do website, nem por danos diretos ou indiretos relacionados com o uso dos produtos e/ou serviços, atrasos ou imprevistos na entrega de encomendas.
14. Processamento de Dados Pessoais
Por favor, verifique a nossa Política de Privacidade e Cookies para mais informações.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Este contrato está sujeito à lei portuguesa e à legislação em vigor.